A ministra da Justiça, Helena Kida, declarou nesta quarta-feira, 8 de Maio, no Parlamento, que a revisão da lei de probidade pública visa prevenir a corrupção através do alargamento da obrigatoriedade de declaração de bens. Esta afirmação foi feita durante um debate na comissão especializada, conforme reportado pela agência Lusa.

Helena Kida, que é também responsável pelos Assuntos Constitucionais e Religiosos, explicou: “esta lei não pretende perseguir as pessoas. Portanto, se eu sei que os bens que possuo são adquiridos de forma lícita, então não tenho problema em declará-los”. A ministra esclareceu que a alteração visa abranger mais servidores do Estado, com o objectivo de assegurar transparência e combater a corrupção.

“Às vezes não se retira dinheiro do próprio Estado, mas é com base na função que se ocupa que se consegue ir buscar de várias pessoas, que são os favorecimentos que são feitos e que, entretanto, têm contrapartidas”, afirmou a ministra, destacando que a proposta inclui um mecanismo de controlo mais eficaz sobre como os bens foram obtidos.

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