O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), liderou entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2024 , a sistematização e harmonização das contribuições de cerca de 50 instituições nacionais, com destaque para os sectores Público e Privado, Academia e instituições de justiça para a consolidação da Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos. O evento foi marcado pela presença de intervenientes, como Ordem dos Advogados de Moçambique, Procuradoria Geral da República, Autoridade Tributária, Universidade Pedagógica de Maputo, Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), entre outros.

Durante o processo de harmonização deste documento, várias instituições, com destaque para a Ordem dos Advogados de Moçambique, defenderam a necessidade de uma abordagem acessível e clara deste instrumento legal para evitar confusão na sua interpretação por um lado e por outro, evitar conflito entre este e outros instrumentos legais.

Durante o encontro, o PCA do INTIC, Lourino Chemane alertou sobre a necessidade de adequar a presente proposta de Lei de Crimes Cibernéticos aos actuais desafios impostos pelas TIC com ênfase para a Inteligência Artificial.
Como próximo passo, a presente proposta será remetida à Procuradoria Geral da República (PGR) para uma análise aprofundada e técnica das recomendações e sugestões sistematizadas, confrontando-as com os demais dispositivos legais em vigor no país, com destaque para a Constituição da República e o Código Penal. Posteriormente, a nova versão será compartilhada com as instituições envolvidas neste processo.
Esta actividade decorreu no Centro de Referência de Qualidade do Ensino Superior, da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e contou com a assistência técnica de especialistas do Projecto Gracty+ da UNIÃO EUROPEIA, do Conselho da Europa e o Banco Mundial, por meio do Projeto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), parceiros de cooperação de Moçambique nas matérias sobre cibercriminalidade.

Categoria: Tecnologia