Decorre desde ontem, 19 de fevereiro até hoje, 20 de fevereiro de 2024, na cidade de Maputo,um Workshop de Harmonização da Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos. O evento organizado pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), tem por objectivo  garantir a inclusão de todos actores na elaboração dos instrumentos legais para a materialização de segurança e protecção jurídica do cidadão e das instituições; a protecção de redes, sistemas de informação e infra-estruturas críticas no espaço cibernético bem como reforçar o quadro legal, relativos a crimes cibernéticos, segurança cibernética e protecção de dados.  

Na sua intervenção, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INTIC, Lourino Chemane, salientou que os custos da cibercriminalidade abrangem uma variedade de aspectos, desde danos morais de dados até roubo de dinheiro, perda de produtividade e violação de propriedade intelectual, perturbação pós-ataque no curso normal dos negócios, investigação forense e danos à reputação. Citando o relatório da Cybersecurity Ventures, Chemane referiu que o custo global da cibercriminalidade está previsto para atingir 8 trilhões de dólares em 2023, representando um risco significativo para os incentivos à inovação e investimento, superando exponencialmente os danos causados por catástrofes naturais em um ano.

O mesmo  relatório prevê ainda um aumento nos danos causados pelo cibercrime, de 3 trilhões de dólares em 2015 para 10,5 trilhões de dólares em 2025. 

Elucidou que a tendência global dos crimes cibernéticos também é reflectida em Moçambique. De acordo com o último relatório da Procuradoria Geral da República, o crime de fraude relativa aos instrumentos e canais de pagamento electrónico apresentou maior número de processos, com 164 casos, seguida da Burla informática e nas comunicações, com 90 casos, e furto de fluidos com 65 casos só no ano passado.  

“Paralelamente a estes dados, as províncias de Gaza, Niassa e Zambézia apresentaram 77, 60 e 53 processos respectivamente, representando maior registo de crimes cibernéticos em 2023”, disse.

Segundo o Relatório da pesquisa Disrupting Harm realizada em sete países da África Oriental e Austral, incluindo Moçambique, 70% das crianças que usam internet recebem imagens indesejadas, que lhes causam medo, raiva, irritação, vergonha ou culpa, para além de serem forçadas a compartilhar suas fotos ou vídeos obscenos.

Para Lourino Chemane, esses desafios exigem uma abordagem legislativa robusta e eficaz para combater as ameaças digitais e proteger nossas instituições e cidadãos. 

“Neste sentido este Workshop proposto representa um passo importante na direcção de fortalecer nossa segurança cibernética, harmonizando a legislação e capacitando nossas autoridades para investigar e punir os responsáveis por esses actos”, realcou. 

Com esta iniciativa, Segundo o PCA do INTIC, Moçambique está adoptar uma abordagem multi-facetada para combater os crimes cibernéticos, que inclui a implementação de medidas nacionais e a promoção da cooperação internacional. 

“O país reconhece a importância de uma legislação abrangente para proteger sua infra-estrutura crítica, economia e população contra ameaças cibernéticas em constante evolução, e está comprometido em enfrentar esse desafio de forma eficaz, garantindo um ambiente digital seguro e confiável para os cidadãos e instituições”, vincou.

Apelou a necessidade de se tomar atencao às medidas de mitigação e prevenção desses crimes, envolvendo educação digital, implementação de tecnologias avançadas de segurança e colaboração público-privada. 

“A segurança digital é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade, destacando a importância da privacidade, proteção de dados e cidadania digital”, salientou.

De acordo com Lourino Chemane,  promover um ambiente digital seguro é essencial para o progresso e bem-estar de todos. Acrescentou que o país reconhece a importância de uma legislação abrangente para proteger sua infra-estrutura crítica, economia e população contra ameaças cibernéticas em constante evolução, e está comprometido em enfrentar esse desafio de forma eficaz, garantindo um ambiente digital seguro e confiável para os cidadãos e instituições.

Vincou que está em curso com assistência do Projecto Gracy-e a elaboração da Lei de Crimes Cibernenticos, em que foi apresentado o primeiro draft no Workshop realizado em Maputo no dia 20 Setembro de 2023, accão esta enquadrada nas acções para a implementação da Lei das Transações Eletrónicas, Lei n.ᵒ 3/2017, de 9 de Janeiro, e da Política Nacional de Segurança Cibernética e da Sua Estratégia de Implementação, Resolução n.  ᵒ 69/2021 de 31 de Dezembro.

De referir que este evento ocorre no mês de Fevereiro, em que celebra-se a nível internacional e no país, o Mês da Internet Mais Segura. Para Chemane, “E nossa convicção que a existência no país de uma Lei de Crimes Cibernéticos vai contribuir na prevenção e combate a crimes cibernéticos, concorrendo assim para que a Internet seja cada vez mais seguro e uma plataforma de confiança para a realização de Transacções Electrónicas Seguras em várias áreas de desenvolvimento económico e social como a financeira, agricultura, telecomunicações, saúde, turismo, educação de entre outras.

Categoria: Tecnologia