O Governo decidiu, através de decreto, aumentar para 70% a percentagem da Taxa de Concessão paga ao Estado pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB).De acordo com as demonstrações financeiras, a HCB entregou ao Estado cerca de 239 milhões de meticais de taxa de concessão em 2022.

De acordo com o decreto 41/2023, aprovado em Conselho de Ministros, de 07 de Julho e que já entrou em vigor, o Governo defende a necessidade de “rever o regime de consignação das receitas”, previstas em legislação, agora revogada, de 2009, no que toca à consignação do valor de Taxa de Concessão da HCB, “na sequência da reversão e transferência da mesma para o Estado Moçambicano, por forma a incrementar receitas para o Tesouro Público, bem como actualizar as instituições beneficiárias”.

O valor da Taxa de Concessão da HCB, paga mensalmente, para a ser destinada em 70% para o Orçamento do Estado moçambicano e 24% para o Fundo de Energia (Funae). Cabem ainda parcelas de dois porcento para a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), até ao limite do seu orçamento de funcionamento, dois porcento para as agências de desenvolvimento e outros dois porcento para as administrações regionais de águas.

Na legislação anteriormente em vigor, de Março de 2009, o Governo tinha fixado em 60% o valor da Taxa de Concessão transferida para o Orçamento do Estado pela hidroeléctrica, 35% para o Funae, 2,5% para o Gabinete do Plano de Desenvolvimento do Zambeze, e 2,5% para o Conselho Nacional de Electricidade.

A HCB é maioritariamente detida pelo Estado e tem sido classificada como a empresa pública nacional com melhor saúde financeira – a única de ‘categoria 1’, ou seja, com “muito baixo risco” de falhar compromissos, segundo uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP), de Outubro de 2022. (sapo)

Categoria: Economia