O Conselho de Ministros aprovou ontem, quarta-feira, a criação da comissão para reflectir sobre a pertinência das eleições distritais, anunciou o porta-voz do executivo.

A introdução de eleições distritais a partir de 2024 para os administradores dos 154 distritos, actualmente nomeados pelo poder central, é parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em Agosto de 2019 entre o Governo da Frelimo e a Renamo, que mantém um “braço armado” e está em processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

Esta decisão segue-se aos apelos do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, para se debater a viabilidade de avançar já para as eleições no próximo ano.

“Este é um órgão de consulta do Governo e assessoria técnica sobre a pertinência das eleições distritais em 2024, integrando quadros de reconhecida competência e experiência em governação local e finanças públicas, sensibilidades políticas da sociedade civil e académicos com domínio na matéria, nomeadamente sobre administração pública, descentralização, direito constitucional e administrativo”, disse Filimão Suaze, citado pela Lusa, após uma reunião do Conselho de Ministros na Presidência, em Maputo.

Um eventual adiamento das eleições distritais previstas para 2024 exigiria uma revisão constitucional, que só é possível com aprovação da maioria de dois terços do parlamento e que também só pode ser feita cinco anos depois da entrada em vigor da anterior lei de revisão, o que ocorreu em 2018.

O parlamento aprovou, há uma semana, a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), numa sessão marcada pelo boicote da oposição, que cantou, tocou ‘vuvuzelas’ e exibiu cartazes para tentar inviabilizar os trabalhos.

Com as mudanças aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em Julho e não em Abril, como impunha a lei.

A Frelimo, partido no poder e com uma maioria qualificada de 184 deputados, defendeu as mudanças com a necessidade de mais tempo para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais, escrutínio que já considerou “inviável”.

A Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que abandonou o parlamento no dia da aprovação, dizem que o objectivo da FRELIMO é retirar as eleições distritais da Constituição sem precisar dos votos da oposição, uma vez que a partir de Junho (cinco anos após a última alteração à lei fundamental) o pode fazer com dois terços dos votos do parlamento – de que dispõe.

Categoria: Política