A Assembleia da República (AR) aprovou ontem, 15 de Dezembro de 2022, na generalidade, a proposta de Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. A Lei vai legalizar o envolvimento da força local no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

A AR aprovou ainda, por consenso, na generalidade, a proposta de revisão da lei que estabelece o quadro jurídico relativo à eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais. O prazo de candidatura para os titulares dos órgãos locais reduz de 120 para 60 dias.

Segundo o Governo, esta alteração vai contribuir para a obtenção de números dos assentos para cada Assembleia Municipal e permitir que os concorrentes tenham acesso à réplica do caderno de recenseamento, trinta dias antes da data das eleições. Vai, igualmente, na óptica do Executivo, gerar harmonia legislativa nas normas que regulam o recenseamento eleitoral, anteriormente aprovadas – NOTICIAS

Categoria: Desporto