Foram condenados no país, 13 cidadãos nacionais a penas que variam de 4 a 30 anos de prisão devido a crimes contra a vida selvagem. Este dado foi revelado, na segunda-feira, 21 de novembro de 2022, pelo Vice-Ministro da Terra e Ambiente, Fernando Bemane, na 19ª Conferência das Partes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) que decorre em Panamá, de 14 a 25 deste mês.

Segundo o Vice-Ministro da Terra e Ambiente, Fernando Bemane de Sousa, Moçambique é parte dos 184 países signatários da convenção sobre o Comércio Internacional de Vida Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES).

O dirigente frisou que o país participa na conferência da CITES para partilhar as experiências de Moçambique e da SADC na gestão sustentável e protecção da biodiversidade com vista a evitar a perda dos recursos naturais bem como promover a utilização sustentável desses recursos para o benefício sócio-cónomico das gerações presentes e futuras.  Fernando Bemane de Sousa revelou durante a COP 19 em Panamá que no concernente a protecção das espécies de vida selvagem no país, este ano, foram julgados cerca de 41 infractores e destes, 13 foram condenados a penas que variam de 4 a 30 anos de prisão. Outrossim, de forma geral, 839 pessoas foram detidos; 45 Armas de fogo apreendidas e cerca de 5.959 Armadilhas Mecânicas foram desativadas e destruídas nas Rede Nacional das Áreas de Conservação.  “Este exemplo revela os esforços e cometimento do nosso país na contribuição para a implementação da Convenção CITES. Aproveitamos a ocasião para reiterar que os ganhos alcançados na implementação da convenção CITES resultam do trabalho multissectorial das instituições do Estado, Comunidades locais e Parceiros de Cooperação”, disse. O Ministério Público e os Tribunais têm aprimorado os processos judiciais e as condenações dos infratores e criminosos de forma exemplar como forma de desencorajar a prática da caça desenfreada de animais de grande porte como são o caso do rinoceronte, elefante, leão, leopardo etc, contribuindo para a sua protecção, conservação e preservação através da aplicação da lei. Apesar dos esforços empreendidos pelo Governo para estancar a caça ilegal e, em particular a caça de espécies protegidas, porte e uso de armas proibidas e, tráfico de produtos e derivados de fauna, tais como o corno de rinoceronte, marfim, partes de leão e de pangolim, continuam a verificam-se casos em que cidadãos nacionais de forma Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 SOCIEDADE 37 reiterada em envolver-se nas actividades criminosas e pagam caro pelos seus actos. A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), recentemente, através de comunicados de imprensa, anunciou a condenação de um total de 3 indivíduos condenados a uma pena de 30 anos de prisão. Com participação de pouco mais de 1500 delegados, a Conferência das Partes da Convenção CITES é a mais alta reunião para a tomada de decisão sobre os Processos de Conservação e Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção, onde diversas decisões e resoluções sobre a protecção; conservação; exploração sustentável e comércio internacional de espécies de fauna e floras selvagens, incluindo a coordenação de esforços no combate aos crimes contra as mesmas espécies são aprovadas.  Vários tópicos foram discutidos durante as sessões com destaque para a listagem em anexos da CITES de espécies de plantas animais cujos estudos especializados realizados mostram uma tendência de declínio.   Esta Conferência de 2022 adotará uma ampla gama de decisões para expandir e fortalecer o regime global do comércio internacional de vida selvagem. Um destaque importante serão as 52 propostas que as partes apresentaram para alterar os níveis de protecção oferecidos a mais de 600 espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e plantas.  À margem da conferência das partes, a delegação moçambicana está a participar em diferentes eventos Paralelos “Side-events” onde participam diversos actores provenientes de organizações internacionais, ONGs, com representação no país para partilhar as experiências referentes a implementação da Convenção CITES. O Side Event é uma reunião informal à margem da COP, onde matérias devidamente selecionadas são apresentadas e discutidas.  A delegação moçambicana é constituída por quadros de Ministério de Terra e Ambiente, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, Ministério dos Transportes e Comunicação, Procuradoria Geral da República, e Universidade Eduardo Mondlane.

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