Os juízes decidiram abrir espaço para negociações com o Governo e Assembleia da República para limar o que a classe entende serem injustiças trazidas pela Tabela Salarial Única (TSU). Os magistrados não vetam, porém, a possibilidade de accionar mecanismos de impugnação da lei que cria a TSU, caso essas entidades não colaborem.

Três horas foi o período em que a classe de juízes esteve reunida, na segunda-feira, 07 de novembro de 2022 na sua sede, na Cidade de Maputo, em assembleia-geral extraordinária, para discutir mecanismos de anular a lei que cria a Tabela Salarial Única, porque, no seu entender, apresenta irregularidades que colocam em causa os direitos remuneratórios da classe e a Constituição da República.

Na sessão que decorreu à porta-fechada, os juízes reiteraram, através de um comunicado, que “a Tabela Salarial Única põe em causa o estatuto constitucional dos juízes, ao excluir determinadas categorias da condição de titular ou membro de soberania”, revela o documento que depois apresenta as deliberações.

“Em defesa da Constituição da República, do Princípio do Estado de Direito Democrático, do Estatuto dos Magistrados Judiciais e de instrumentos jurídicos internacionais de que Moçambique é subscritor, a Associação Moçambicana de Juízes deliberou continuar a negociar junto do Governo e da Assembleia da República, em articulação com o Tribunal Supremo, medidas correctivas conformadoras da TSU ao estatuto do juiz”, lê-se no documento.

O comunicado, assinado pelo presidente da agremiação, Carlos Mondlane, não deixa de ameaçar de que, caso as reivindicações da classe não sejam atendidas, esta poderá recorrer a mecanismos que possibilitem impugnação da lei que cria a TSU e demais diplomas complementares.

“A AMJ deliberou criar comissões de trabalho para as vias negociais e de impugnação, se se justificar”, termina.

Categoria: Economia