Individuos em reclusão no Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo queixam-se de cobranças ilícitas, supostamente protagonizadas por pessoas que se fazem passar por técnicos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).

A queixa foi apresentada ontem pelos reclusos, na visita da juíza-presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Gracinda Muiambo, à penitenciária, por ocasião da Semana da Legalidade.Muadeia, em reclusão neste estabelecimento, questionou se o IPAJ estava capacitado para responder à demanda de assistência aos necessitados, uma vez  que os técnicos, quando contactados, cobram dinheiro de combustível, crédito, sendo que  por vezes apresentam indisponibilidade para fazer o acompanhamento dos processos.

A delegada do IPAJ, Manganda Cossa, frisou que a função da instituição é dar assistência aos internos carenciados de forma gratuita, apelando para que fossem denunciadas todas as situações de cobranças.

“Digo isso porque a partir do momento em que esse funcionário recebe o seu ordenado no  fim-do-mês e ainda cobra ao cidadão carenciado não é digno de estar no IPAJ. Esse comportamento mancha a imagem e a postura da instituição”, disse.

Gracinda Muiambo referiu que a comemoração da Semana da Legalidade foi instituída para chamar a consciência de todos os actores da lei e ordem, fiscais da legalidade e juízes sobre a necessidade de respeitar a dignidade dos reclusos como pessoas que têm direitos que estão consagrados na Constituição da República, que em nenhum momento devem ser violados por quem quer que seja.

“Para todos os que por algum motivo infringirem as normas, queremos dizer que não devem entender a prisão como uma vingança do Estado, mas sim olhar como busca de equilíbrio sem nos resguardarmos na impunidade”, acrescentou.

Legenda: Juíza-presidente interage com os funcionários do SERNAP na visita ao Estabelecimento Penitenciária Preventivo de Maputo

Categoria: Sociedade