A Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento (AURA) reforçou os mecanismos de fiscalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento na província do Niassa, através da assinatura de cinco Acordos Regulatórios e da tomada de posse de dez Agentes Locais de Regulação (ALR), numa iniciativa destinada a melhorar a qualidade dos serviços e garantir a sustentabilidade das infra-estruturas do sector.

As medidas foram formalizadas na passada sexta-feira, em Lichinga, durante a reunião do Comité Provincial de Supervisão do Projecto PROSUAS II, financiado pelo Governo do Japão através da Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA). Os novos agentes passam a actuar em coordenação com a AURA e com as autoridades locais dos distritos e municípios abrangidos.

Na ocasião, a presidente do Conselho de Administração da AURA, Suzana Saranga Loforte, afirmou que a iniciativa está enquadrada na implementação da Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho, que estabelece o regime do Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento. Segundo a dirigente, a assinatura dos acordos e a investidura dos agentes representam instrumentos concretos para fortalecer a regulação e a fiscalização do sector.

Loforte sublinhou que os acordos não devem ser encarados como simples formalidades administrativas, mas como mecanismos destinados a produzir melhorias visíveis na vida das populações. Recordou que a legislação atribui às autoridades locais a responsabilidade de cooperar com o regulador sectorial na supervisão dos serviços de água e saneamento, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente.

Durante a cerimónia de empossamento, a responsável apelou aos novos agentes para desempenharem as suas funções com rigor e sentido de responsabilidade. Entre as suas atribuições constam a monitoria do estado de conservação e funcionamento dos contadores, a verificação da qualidade da água fornecida, o acompanhamento dos períodos de distribuição e o apoio aos consumidores na resolução de reclamações e esclarecimento de dúvidas. Os agentes terão igualmente a missão de assegurar o fluxo regular de informação entre os operadores dos sistemas, os governos locais e a AURA.

Na abertura da reunião, o director dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas do Niassa, Bernabé André Chitunga, em representação do secretário de Estado na província, Silva Fernando Livone, considerou o encontro um momento importante para consolidar parcerias e reforçar os esforços de desenvolvimento do sector. O dirigente destacou o contributo do PROSUAS II para a melhoria sustentável dos sistemas de abastecimento de água e defendeu que os serviços disponibilizados às comunidades devem ser compatíveis com a sua capacidade económica.

Chitunga agradeceu ainda a escolha do Niassa como uma das províncias beneficiárias do projecto, manifestando confiança de que os resultados alcançados possam ser preservados através da adopção de estratégias de sustentabilidade assentes nas experiências acumuladas ao longo da implementação do programa.

Por sua vez, a vice-representante da JICA em Moçambique, Sulimara Takahashi, considerou que os resultados positivos alcançados pelo projecto pertencem ao povo moçambicano e reflectem o empenho das instituições nacionais ligadas ao sector da água e saneamento. A responsável enalteceu o trabalho desenvolvido pelas autoridades provinciais, distritais e municipais, bem como pelos técnicos envolvidos na execução das actividades.

Takahashi reafirmou o compromisso da agência japonesa em continuar a apoiar o Governo de Moçambique e defendeu que as experiências bem-sucedidas registadas no Niassa sejam replicadas noutras regiões do país. Segundo afirmou, o verdadeiro impacto de um projecto mede-se pela capacidade dos seus benefícios se manterem após o encerramento formal das intervenções.

Também presente no encontro, Rogério Batine, representante da Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS), elogiou a decisão da AURA de estabelecer acordos regulatórios com os governos distritais e municipais, considerando que a medida protege os interesses dos consumidores, operadores e investidores. Na sua opinião, o mecanismo contribuirá para assegurar a manutenção adequada das infra-estruturas e a sua sustentabilidade a longo prazo.

Batine manifestou ainda expectativa de que a JICA venha a apoiar uma nova carteira de investimentos alinhada com os objectivos do PROÁGUAS – Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026-2036, programa que visa expandir e modernizar as infra-estruturas do sector de águas em Moçambique.

Os acordos foram assinados entre a AURA e os governos distritais de Majune, Mavago, Muembe e N’gauma, bem como com o Conselho Municipal de Mandimba. A reunião contou com a participação de representantes do Governo provincial do Niassa, administradores distritais, autoridades municipais, técnicos da DNAAS, operadores dos sistemas de abastecimento de água, parceiros da JICA e outros intervenientes do sector.

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