O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, promulgou nesta quarta-feira, 27 de Maio, o pacote legislativo da Comunicação Social, composto pela Lei de Comunicação Social, Lei de Radiodifusão e Lei do Conselho Superior da Comunicação Social.

A decisão foi anunciada esta quarta-feira, em Maputo, através de um comunicado da Presidência da República.Segundo o documento, os instrumentos legais foram aprovados pela Assembleia da República e submetidos à verificação da sua conformidade com a Constituição da República, antes da sua promulgação pelo Chefe do Estado.A Presidência da República refere que a aprovação destas leis enquadra-se nos esforços do Estado moçambicano para aperfeiçoar o quadro jurídico da Comunicação Social, tendo em conta os desafios actuais do sector e os princípios constitucionais da liberdade de expressão, liberdade de imprensa e direito à informação.O comunicado destaca ainda que o novo pacote legislativo visa reforçar as instituições democráticas e consolidar o papel da Comunicação Social como instrumento de informação, educação e formação da opinião pública, contribuindo para a unidade nacional e defesa dos interesses do Estado.De acordo com a nota, os novos dispositivos legais deverão igualmente promover o Estado de Direito Democrático e impulsionar o desenvolvimento económico, social, científico e cultural do país.Com a promulgação destas leis, o Chefe do Estado reafirma o compromisso com uma Comunicação Social “mais profissional, plural, responsável e orientada para a defesa do interesse público, da cidadania, dos direitos humanos e da unidade nacional”.

Categoria: Política